Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Agente de Promotoria e do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Justa causa. Reversão.

“Por que é importante um planejamento sucessório?”

Por Murilo Zerrenner.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato de experiência. Incompatibilidade.

STF suspende repasses a ONGs sem transparência na aplicação de emendas parlamentares

Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada a partir de relatório da CGU que apontou falta de informações adequadas sobre utilização de recursos do orçamento da União

Sancionada lei que cria selo verde para cultura do cacau

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria os selos verdes “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”.

Quais são as principais alterações da nova Lei de Licitações?

Lei que passou a vigorar em 2024 altera regras da Lei Federal 8.666/93, que regia as licitações e contratos realizadas pelas Administrações Públicas

O financiamento de litígios por terceiros tem se tornado uma prática para o suporte financeiro em disputas judiciais

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil

Advogado explica motivo de Uber não ter vínculo empregatício com os motoristas

Por Fabiano Abagge.

Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.

OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

Sentença nega vínculo entre entregador e operador logístico que presta serviço para aplicativo de entregas

Para a juíza Daniela Maria de Andrade Schwerz, a OL é mera aliciadora de mão de obra do real empregador, o iFood. A plataforma, porém, não foi condenada por falta de pedido do trabalhador nesse sentido.

Aumento de imóveis desocupados ou ocupados ocasionalmente e a possibilidade de usucapião

De acordo com dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos domicílios visitados, aproximadamente 18 milhões de imóveis foram identificados como desocupados ou ocupados ocasionalmente.

TJDFT decide que demora em fornecimento de diploma à aluna gera danos morais

As empresas deverão arcar, solidariamente, com a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais.

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

Quem aluga apartamento por temporada não pode usar as áreas comuns do condomínio?

O Tribunal de Justiça se posiciona sobre o caso.

Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal

Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional.

Contratos de uso temporário de imóveis

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Impactos da nova Lei de Licitações para as contratações públicas

Por André Bonat Cordeiro.

DF é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares

A Decisão foi unânime.